A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) lançou esta quinta-feira, 2 de Junho, duas ferramentas digitais que visam facilitar o acesso a informação e aumentar as oportunidades de participação do empresariado nacional na indústria de Petróleo e Gás.

Trata-se do “ENH MAP View”, um portal de visualização e consulta de dados geológicos e geofísicos em blocos de pesquisa e produção, assim como dados de distribuição e consumo de hidrocarbonetos em Moçambique. Já, o Portal de Fornecedores permite o cadastro on-line de prestadores de serviços e a abrangência a diversos fornecedores, com realce para as PMEs nacionais, para a provisão de serviços à ENH e, subsequentemente, à indústria.

As duas plataformas foram lançadas durante a 8.ª edição da ‘Conferência e Exposição de Moçambique sobre Mineração, Petróleo & Gás e Energia’ (MMEC), que decorre desde esta quinta-feira, em Maputo, capital do País.

Segundo Rudêncio Morais, administrador de pesquisa e produção na ENH, as plataformas pretendem criar condições de investimentos neste sector. “A plataforma ENH MAP View permite o acesso rápido aos concursos realizados em Moçambique. Permite ainda fazer uma visualização rápida bem como trazer a transparência dos concursos divulgados pela ENH e de toda indústria de petróleo e gás em Moçambique”, explicou o administrador.

Não obstante, a ENH considera que as duas plataformas são uma fonte de resposta para que as entidades ligadas ao sector de Oil & Gas possam trazer mais transparência no processo de pesquisa e adjudicação de bens e serviços com as empresas moçambicanas.

“O portal de fornecedores irá permitir também fazer uma análise estatística das oportunidades que as Pequenas e Média Empresas (PME) têm no sector de hidrocarbonetos com vista a fazermos um plano de capacitações para que haja uma maior inclusão”, salientou.

A 8.ª edição da Conferência e Exposição de Moçambique sobre Mineração, Petróleo & Gás e Energia (MMEC) decorre sob o lema “Desenvolvimento Sustentável em toda a Cadeia de Valor Mineral e Energético, Rumo a um futuro com baixas emissões de carbono”.

A sessão organizada pelo Secretariado da ITIE e pela Agência implementadora da estratégia de Cooperação Internacional do Governo da Alemanhã (GIZ) teve como objetivo, por um lado, ampliar o conhecimento sobre a ITIE no contexto da necessidade de um maior engajamento da sociedade civil no processo de implementação da iniciativa e, por outro lado, formar multiplicadores para a disseminação da ITIE e dos relatórios de reconciliação em todo o País.

Estiveram presentes no encontro, organizações da sociedade civil de cada uma das províncias de maior relevância para o sector de recursos minerais, como é o caso de Tete, Cabo Delgado, Nampula, Inhambane, Manica e Zambézia, além de organizações baseadas em Maputo.

No final de dois dias de capacitação, as organizações convidadas avaliaram positivamente o encontro, pois, segundo eles, puderam aprofundar o seu conhecimento sobre a iniciativa o que lhes permite agora poder partilhar com mais credibilidade informação relevante sobre a ITIE. Os participantes deixaram ainda algumas recomendações aos organizadores do evento, sugerindo que sessões como estas deviam ser replicadas noutras zonas do País, e que se pensasse futuramente na criação de comités locais para permitir uma melhor e mais estreita partilha de informação entre a ITIE e as diferentes organizações e comunidades interessadas, localizadas um pouco por todo País.

O 4º Relatório da ITIE revelou que o Estado colectou de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas coletivas, Impostos sobre a Superfície, Imposto sobre a Produção Mineira, Imposto sobre a Produção de Petróleo, entre outros impostos um pouco mais de 100 milhões de dólares em 2011.  Apesar de se ter notado uma diminuição de empresas do sector de óleo, gás e mineração que reportaram pagamentos ao Estado as receitas do Estado aumentaram em  60% comparativamente ao ano de 2010. E este facto revela um crescimento deste sector, peso embora a indústria de extração mineira contribua ainda em 2% no PIB de Moçambique.

Uma análise das receitas reportadas pelo Estado, por área, permite verificar que a área de hidrocarbonetos continua sendo a maior contribuinte para as receitas do Estado, contribuindo 69% (um pouco mais de 70 milhões de dólares) contra  31% (um pouco mais de 30 milhões de dólares) do sector dos minerais.

Apesar  do novo Padrão da ITIE só ter obrigatoriedade a partir de 2014, ou seja a partir da produção do 5º Relatório, o Comité de Coordenação da ITIEM decidiu que o 4º Relatório já devia apresentar alguma informação das novas regras e assim sendo, este relatório apresenta, para além da reconciliação de pagamentos e recebimentos, informação sobre a valoração dos pagamentos em espécie; a publicação dos contratos pelo Ministério dos Recursos Minerais; a introdução do Flexicadastre que vai permitir conhecer os detentores dos títulos mineiros; a indicação das empresas novas a reportar e as que deixaram de reportar por não cumprir com os requisitos pré-definidos; a indicação dos volumes de produção;  a extensão da explicação dos impostos relevantes do sector; a introdução das receitas de transporte de gás, entre outros dados.

Em paralelo ao processo de produção do 4º relatório, ações de treinamento e disseminação da ITIE estão sendo levadas a cabo para aumentar o conhecimento e criar mais debate em torno da gestão transparente de recursos extractivo, nomeadamente: 1) o treinamento de formadores da ITIE para replicar a iniciativa, selecionados dentre as organizações da sociedade civil baseadas nas províncias com recursos extrativos; produção de suportes de comunicação; produção de programas de rádio e televisão ; peças teatrais nas comunidades, entre outras actividades.

A produção deste relatório, que se insere no âmbito da adesão de Moçambique a ITIE, organismo internacional, tem por objetivo divulgar todos os pagamentos fiscais que as empresas do sector mineiro e petrolífero canalizam ao estado Moçambicano.

Este Workshop, organizado com o apoio a Agência implementadora da estratégia de Cooperação Internacional do Governo da Alemanhã (GIZ), vai contar com as presenças de membros do Governo, de representantes das empresas do sector mineiro e petrolífero do País, de organizações da sociedade cívil, de parceiros de cooperação, dentre outros convidados.

Recorde-se que Moçambique foi considerado País Cumpridor da ITIE em 2012, por ter seguido efetivamente com o processo de reconciliação e publicação anual de todas as receitas e pagamentos da indústria extrativa, dando acesso à informação sobre quanto o País recebeu das empresas (em receitas de petróleo, gás e minérios), aos cidadãos.

Todavia, o Director de Planificação e Desenvolvimento do Ministério dos Recursos Minerais, Benjamim Chilenge, que também exerce a função de Coordenador da ITIE, apontou como desafios na iniciativa da transparência continuar a produzir o relatório tempestivamente, e neste momento esta em curso a elaboração do quinto relatório, cuja publicação está prevista para Dezembro próximo.

Este seminário, organizado com o apoio do programa GIZ da Cooperação Alemã, contou com a presença  de pouco mais de 100 participantes, dentre membros do Governo provincial, do comitê de coordenação da ITIEM, da sociedade civil, de empresas mineiras, de académicos, entre outros.

Organizações da Sociedade Civil (OSC) sediadas na província de Nampula beneficiaram no passado mês de Setembro de 2014 de uma capacitação sobre a Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Moçambique (ITIEM). Trata-se de um programa de apoio directo as organizações da sociedade civil do Banco Mundial, em que  a KUWUKA – Juventude Desenvolvimento e Advocacia Ambiental, organização da sociedade civil, membro do Comité de Coordenação pela Plataforma de Recursos Naturais e Indústria Extractiva, está a implementar em Moçambique com destaque para as provincias onde a actividade mineira mais se faz sentir, atraves de workshops de capacitação,  com o objectivo de 1) contribuir para a massificação e disseminação da ITIE; (2) alargar a base do seu conhecimento, para que os cidadãos possam participar no debate informados sobre transparência e prestação de contas na gestão de receitas provenientes da indústria extractiva e da coisa pública; (3) disseminar a demais legislação ligada aos recursos naturais e extractivos.

Nesta capacitação foram abordados conceitos sobre recursos extractivos, padrões de transparência, relação entre recursos minerais e desenvolvimento, riscos de dependência económica do sector extractivo e possibilidades de mitigação dos mesmos, também a correlação entre o índice de desenvolvimento económico e institucional em países considerados ricos em recursos minerais, demonstrando como em alguns países há uma correlação positiva entre riqueza em recursos naturais e índice de desenvolvimento económico e institucional.

No final da capacitação os participantes parabenizaram os organizadores pela iniciativa, uma vez os convidados puderam aprofundar os seus conhecimentos sobre a ITIE e a contribuição da mesma para o processo de prestação de contas, gestão transparente dos recursos extractivos e melhoria do ambiente de negócios no País. Os participantes apontaram igualmente alguns desafios como a capacidade dos mesmos para compreender os relatórios da ITIE, uma vez que estes são técnicos e contabilísticos, o que dificulta a sua percepção. O outro desafio prende-se com o fraco domínio e capacidade das OSC sobre o sector extractivo por ser um sector especializado e complexo, por isso a necessidade de fortalecer a capacidade das OSC para uma intervenção mais efectiva e activa; incluindo o desafio de monitorar os impactos ambientais e aferir se o país está a ganhar o que devia ganhar em termos de receitas arrecadadas da exploração dos recursos extractivos.

Importa referir que a semelhança de Nampula, OSC da província de Cabo Delgado já beneficiaram desta capacitação e está planeado, ainda para este ano, mais uma na província de Tete. Estas actividades fazem parte do Plano de Trabalho da ITIEM para o período 2013 -2015.

O relatório ora apresentado demostrou que as receitas provenientes da Indústria Extractiva no ano de 2012 triplicaram, atingindo aproximadamente 11,8 biliões de meticais contra os 3 biliões de meticais de meticais do total das receitas confirmadas no ano de 2011. Este aumento justificou-se devido ao aumento do número de empresas selecionadas para o estudo, associado ao nível de actividade do sector extractivo verificado em 2012. No que toca as discrepâncias entre os valores declarados pelas 56 empresas da indústria extractiva abrangidas e os recebimentos do Estado, o relatório de 2012 apresenta uma redução significativa situando-se agora a 0,2 se compararmos aos anteriores relatórios produzidos no mesmo âmbito.

Para além de apresentar informação sobre os pagamentos e recebimentos do sector verificados em 2012, o 5º Relatório da ITIEM, o primeiro produzido com o novo Padrão da ITIE, apresenta informação bastante útil  e de interesse público como por exemplo: i) informação contextual sobre a indústria extractiva, concre¬tamente: o quadro legal e o regime fiscal aplicá¬vel à exploração dos recursos, ii) sua contribuição para a economia nacional, iii) participação do Esta¬do nos projectos, iv) propriedade beneficiária das licenças e/ou projectos (a título experimental), v) publicação de contratos, vi) dados da produção,  vii) transporte dos recursos, viii) alocações das receitas, entre outros aspectos.

Falando na sessão de abertura do encontro, Alfredo Nogueira Nampete,  Secretário Permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia apontou os níveis de maturidade alcançados com a implementação da iniciativa em Moçambique com enfoque para a partilha de informação sobre pagamentos e recebimentos e respectiva reconcialição, incorporando outros itens, como por exemplo análise, reconciliação de toda a cadeia da indústria extractiva, incluindo os seus ganhos e formas da sua afectação na economia.

Importa referir que o Comité de Coordenação da ITIEM já deu início ao processo de selecção do consultor que vai produzir o sexto relatório ITIEM, documento este que vai abarcar dois exercícios económicos, como sendo de 2013 e 2014 respectivamente.