Historial do ITIEM

Juntos pela transparência na Indústria Extractiva em Moçambique

O Governo de Moçambique, sob orientação de S.Excia, Armando Emilio Guebuza, Presidente da República de Moçambique, aderiu formalmente a ITIE em Maio de 2009.

A adesão do País surgiu como forma de aprimorar os vários instrumentos internos já existentes de promoção de boa governação incluindo a transparência e a prevenção da corrupção e ainda, para garantir que os pagamentos e recebimentos do Governo provenientes da indústria extractiva fossem publicados regularmente e de domínio público.

Para a implementação dos princípios e critérios da ITIE foi criado em Moçambique um Comité de Coordenação dirigido pelo Ministério dos Recursos Minerais. A composição deste comité obedece a uma configuração tripartida que inclui Governo, empresas do sector extractivo e sociedade civil.

Desde a adesão de Moçambique, em 2009 varias actividades foram realizadas com vista a divulgar a iniciativa as partes interessadas, com destaque para: produção e publicação de quatro relatórios sobre pagamentos e recebimentos provenientes da indústria extractiva, sendo o primeiro referente ao exercício económico de 2008, o segundo de 2009, o terceiro ao ano de 2010 e o quarto ao exercício de 2011; foram igulamente realizadas, em todo o País, sessões de formação e divulgação dos resultados dos relatórios para o Governo, empresas e sociedade civil e ainda realizados sessões de treinamentos, workshops, teatro de bairros, produzidos programas de rádio, televisão, material de propaganda entre outras actividades direcionada as comunidades residente nas zonas de extração mineira.

O Conselho de Administradores da ITIE com sede em Oslo, Noruega, considerou Moçambique como País Cumpridor da ITIE em 2012.

O estatuto de País Cumpridor, significa que Moçambique seguiu efetivamente com o processo de reconciliação e publicação anual de todas as receitas e pagamentos da indústria extrativa, dando acesso à informação sobre quanto o País recebeu das empresas (em receitas de petróleo, gás e minérios), aos cidadãos.