Critérios

Juntos pela transparência na Indústria Extractiva em Moçambique

A publicação regular de todos os pagamentos significativos e todas as receitas recebidas pelos governos das empresas dos sectores do petróleo, gás e exploração mineral, para uma vasta audiência de forma acessível, abrangente e compreensível.

Se tais auditorias não existirem, os pagamentos e as receitas estarão sujeitas a uma auditoria credível e independente, aplicando-se normas internacionais de auditoria.

Os pagamentos e as receitas são reconciliados por um auditor credível e independente, aplicando-se normas internacionais de auditoria e publicando-se o parecer do auditor sobre essa reconciliação, incluindo eventuais descrepâncias, caso sejam identificadas.

Esta abordagem é extensível a todas as empresas, incluindo as estatais.

A sociedade civil está activamente envolvida como participante na concepção, monitorização e avaliação deste processo e contribui para o debate público.

O governo anfi trião desenvolve um plano de trabalho público e financeiramente sustentável para todos os elementos acima, com assistência das instituições financeiras internacionais quando necessário, incluindo metas mensuráveis, um cronograma de implementação e uma avaliação de potenciais limitações em termos de capacidade.