Princípios do ITIE

Juntos pela transparência na Indústria Extractiva em Moçambique
1.

Compartilhamos a crença de que o uso prudente da riqueza proveniente dos recursos naturais deve ser um vetor importante para um crescimento econômico sustentável que contribua para o desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza. No entanto, se não for gerido corretamente, o uso dos recursos naturais pode gerar
impactos sociais e econômicos negativos.

2.

Afirmamos que a gestão da riqueza proveniente dos recursos naturais em benefício dos cidadãos do país faz parte do domínio de governos soberanos e deve ser executada em prol dos interesses do desenvolvimento nacional.

3.

Reconhecemos que os benefícios da extração dos recursos naturais ocorrem na forma de fluxos de receita ao longo de muitos anos e podem ser altamente dependentes de preços.

4.

Reconhecemos que o conhecimento público sobre as receitas e gastos governamentais ao longo do tempo facilita o debate público e traz esclarecimentos em relação à escolha das opções adequadas e realistas de desenvolvimento sustentável.

5.

Destacamos a importância da transparência exercida por governos e empresas das indústrias extrativas e a necessidade de se aprimorar a gestão financeira e a prestação de contas públicas.

6.

Reconhecemos que o alcance de uma maior transparência deve ser estabelecido em um contexto de respeito a contratos e leis.

7.

Reconhecemos que a transparência financeira pode contribuir para melhorar o ambiente de investimentos diretos nacionais e estrangeiros.

8.

Acreditamos no princípio e na prática da prestação de contas por parte dos governos perante todos os seus cidadãos no que se refere à administração dos fluxos de renda e dos gastos públicos.

9.

Temos o compromisso de incentivar padrões elevados de transparência e prestação de contas na vida pública, nas atividades governamentais e nos negócios.

10.

Acreditamos que é necessário adotar uma abordagem amplamente coerente e viável em relação à divulgação de pagamentos e receitas que seja fácil de implementar e seguir.

11.

Acreditamos que a divulgação de pagamentos em um determinado país deve envolver todas as empresas da indústria extrativa que operam naquele país.

12.

Ao buscar soluções, acreditamos que todas as partes envolvidas têm contribuições importantes e relevantes a fazer, incluindo os governos e seus órgãos, empresas da indústria extrativa, empresas de serviços,
organizações multilaterais, organizações financeiras, investidores e organizações não governamentais.